Legalidade e segurança

Quando o dinheiro tem de voltar ao jogador, a diferença entre ter e não ter licença deixa de ser abstrata. Esta secção começa por esse ponto, porque tudo o resto depende dele.

Aceitar apostas desportivas online no país exige licença. O organismo que a concede é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal — e a categoria em causa é a de «apostas desportivas à cota». Quem a detém opera num domínio .pt e surge na lista oficial de entidades licenciadas; uma licença obtida fora de Portugal não produz efeitos aqui.

Só maiores de 18 anos podem apostar, e a autoexclusão pedida ao SRIJ barra todos os sites licenciados de uma vez.

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